Porquê o SQREP?
O SQREP torna-se necessário devido:
- À especificidade das intervenções de reabilitação do edificado e de conservação do Património, em termos de (i) recurso a metodologias próprias, (ii) utilização de técnicas e materiais particulares, (iii) multidisciplinaridade das intervenções, e (iv) postura esperada dos agentes;
- Ao facto da falta de qualidade das intervenções ser responsável pela ineficácia e reduzida durabilidade das intervenções de reabilitação do edificado e uma das principais causas de degradação do Património;
- À proliferação de empresas candidatas à prestação dos serviços especializados de reabilitação do edificado e de conservação do Património, e à consequente necessidade de dispor de informação fidedigna sobre as suas competências;
- À inadaptação a estas áreas do sistema de qualificação do setor da construção, o regime dos alvarás: incidindo apenas sobre os empreiteiros, centrado na construção nova e não tendo em conta a qualificação do pessoal executante na avaliação da capacidade técnica das empresas;
- À ausência de informação sistematizada e credível sobre a qualificação das empresas que se dedicam ao projeto e fiscalização das intervenções de reabilitação do edificado e de conservação do Património;
- À vantagem em dispensar o adjudicatário de enunciar pormenorizadamente os requisitos de qualificação e de verificar o seu cumprimento pelos concorrentes de cada vez que abre um concurso, bem como em dispensar os vários concorrentes de evidenciar repetidamente o cumprimento daqueles requisitos e de fornecerem copiosa documentação;
- À necessidade de contribuir para uma maior qualificação das empresas do setor, aumentando a sua especialização e a sua competitividade no mercado internacional;
- À necessidade de aumentar, através da qualificação, o valor acrescentado da força de trabalho do setor da construção.
Com a disponibilização do SQREP, dá-se cumprimento ao clausulado do protocolo existente entre o GECoRPA e a DGPC, no que respeita à definição de requisitos complementares a satisfazer pelas empresas que se dedicam à execução de intervenções no Património.